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O Processo Eletrônico, regulado pela Lei 11.419/2006, foi instituído no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro pela Resolução TJ/OE 16/2009. A tramitação por meio eletrônico é uma iniciativa que busca a celeridade na prestação jurisdicional, sem mencionar a economia com papel e espaço físico.
Consulta de Nascimento e Óbito; Consultas Processuais; Juizados Especiais / Primeiro Atendimento; Linguagem Simples para o Cidadão; Perguntas e Respostas (FAQ) Precatórios; Processo Judicial Eletrônico - PJE; Relação Nominal de Credores; Sessões de Julgamento
12 de jun. de 2024 · Procedimentos para se cadastrar no PJe. 1- Insira o seu certificado digital em seu computador. 2- Na página de login do PJe, clique no botão Certificado digital. 3- Insira a senha do seu certificado digital. 4- Confirme as suas informações pessoais no formulário apresentado. 5- Assine o Termo de Compromisso.
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12 de jun. de 2024 · Procedimentos para se cadastrar no PJe. 1- Insira o seu certificado digital em seu computador. 2- Na página de login do PJe, clique no botão Certificado digital. 3- Insira a senha do seu certificado digital. 4- Confirme as suas informações pessoais no formulário apresentado. 5- Assine o Termo de Compromisso.
25 de jun. de 2020 · Procedimentos para se cadastrar no PJe. 1- Insira o seu certificado digital em seu computador. 2- Na página de login do PJe, clique no botão Certificado digital. 3- Insira a senha do seu certificado digital. 4- Confirme as suas informações pessoais no formulário apresentado. 5- Assine o Termo de Compromisso.