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A curatela, que se estabelece por decisão judicial, é uma medida de amparo à pessoa que não tenha condições de reger os atos de sua própria vida civil. Nesse caso, nomeia-se alguém para exercer o encargo de curador, ou seja, para administrar os bens do curatelado e figurar como seu assistente nos atos da vida civil, com o objetivo de ...
Este instituto, contemplado no Código Civil de 2002, confere a uma pessoa a responsabilidade de proteger e gerir os bens e a vida, ou somente os bens, de outra pessoa que, devido a condições físicas ou mentais, não consegue cuidar de seus próprios interesses. A curatela tem uma natureza primordialmente assistencial.
O que é curatela. A curatela é um instituto do Código Civil que tem o intuito de proteger os bens e o sustento de uma pessoa considerada incapaz. Isto quer dizer, quando o cidadão já é maior de idade, mas não tem condições psíquicas ou mentais para exercer seus direitos. Dessa forma, através do meio judicial, é determinado um curador.
2 de mai. de 2024 · A curatela tem o objetivo de proteger pessoas com mais de 18 anos que não conseguem expressar sua vontade livremente e conscientemente, seja devido a algum impedimento ou determinados tipos de deficiência. O Novo Código de Processo Civil e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), provocaram grandes ...
17 de mar. de 2020 · Como explicamos, a curatela é um instituto do Direito Civil com viés protecionista aos bens e ao sustento de uma pessoa que não apresenta condições de fazê-lo. Seja por condições psíquicas ou mentais, seja por motivos de dilapidação do patrimônio. Assim, o juiz nomeia um indivíduo de confiança da justiça e do curatelado que será ...
22 de jul. de 2019 · Como explicamos, a curatela é um instituto do Direito Civil com viés protecionista aos bens e ao sustento de uma pessoa que não apresenta condições de fazê-lo. Seja por condições psíquicas ou mentais, seja por motivos de dilapidação do patrimônio. Assim, o juiz nomeia um indivíduo de confiança da justiça e do curatelado que será ...
24 de set. de 2023 · Uma vez escolhido o curador, assim como ocorre na tutela, deverá haver a prestação de contas de sua administração, pois está na posse de bens do incapaz (CC, artigos 1.755, 1.774 e 1.781). No entanto, o próprio Código Civil previu uma exceção a essa regra: quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for a comunhão universal (artigo 1.783).
