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coeficientes, mantêm -se inalterados os coeficientes de desvalorização da moeda para o ano de 2021. Não obstante, importa proceder à publicação dos coeficientes de desvalorização da moeda, incluindo o coeficiente para o ano de 2020. Assim: Manda o Governo, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, nos termos do artigo 47.º
Diploma - Portaria n.o 220/2021, de 22 de outubro. Estado: vigente. Resumo: Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2021. Publicação: Diário da República n.o 206/2021, Série I de 2021-10-22, páginas 5 - 6. Legislação associada: -.
21 de dez. de 2023 · Mais-valias: Quanto vai pagar em 2024? Se vendeu uma casa em 2023, pode ter de pagar imposto sobre as mais-valias em 2024. Saiba como calcular e como declarar. Quem vende uma casa tem sempre de declarar a transação à Autoridade Tributária. Além disso, se tiver comprado a casa que agora vendeu depois de 1 de janeiro de 1989 poderá ter de ...
Aviso n.º 20809-A/2022, de 28/10 Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro. Imagem da Página
8 de nov. de 2023 · Em resumo. A Portaria n.º 340/2023, de 8 de novembro, publicada no Diário da República, divulga os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados em 2023, cujo valor de aquisição deva ser atualizado para efeitos de determinação da matéria coletável em sede de IRC e de IRS.
16 de mai. de 2022 · Havendo necessidade de estabelecer os coeficientes de desvalorização da moeda previstos no artigo 38 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, e o artigo 6 do Regulamento do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Ministério da Economia e Finanças, por via do Despacho publicado no dia 11 de Maio de 2022, fixou os coeficientes de ...
21 de set. de 2020 · A Portaria n.º 220/2020, de 21 de setembro, publicada no Diário da República, divulga os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados em 2020, cujo valor de aquisição deva ser atualizado para efeitos do apuramento de mais-valias e menos-valias fiscais em sede de IRC e de IRS. ©
