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Constituição de 1933 «A história constitucional portuguesa, assim como a da maioria dos países latinos, é feita de rupturas23», sendo que a Constituição de 1933 não seria excepção: a sua origem remonta ao golpe de Estado de 28 de Maio de 1926, como vimos, sendo que vem a encontrar o seu fim noutro golpe de Estado, a revolução de 25 de Abril de 1974.
1 de fev. de 2006 · Depois do golpe militar de 1926, que pôs fim à República democrática e parlamentarista portuguesa, o novo regime esperou até 1933 para submeter a plebiscito uma nova constituição. Preparou-a sabiamente com uma profusa actividade legislativa e institucional no ano anterior, e ganharia nas urnas numa votação ainda hoje incerta quanto aos ...
A Constituição Política da República Portuguesa de 1933 foi a constituição política que vigorou em Portugal entre 1933, ano em que cessou a Ditadura Nacional, e 1976, data em que a a atual Constituição entrou em vigor, no seguimento de, em 1974, o regime do Estado Novo ter sido deposto pela Revolução de 25 de Abril.
III. Traves mestras da Constituição formal de 1933 1. Génese e Evolução 2. Visão geral IV. O Direito e a Constituição de 1933 Resumo: Depois do golpe militar de 1926, que pôs fim à República democrática e parlamentarista portuguesa, o novo regime esperou até 1933 para submeter a plebiscito uma nova constituição.
A Constituição de 1933 nasceu da necessidade de estabilização e legitimação do regime nascido do golpe militar de 28 de Maio de 1926, que pôs fim à democracia parlamentar da I República. Na sequência desse golpe, as Forças Armadas tinham instaurado um regime autoritário, em que o governo concentrava os poderes legislativo e executivo, legislando através de “decretos com força ...
Primeira página da Constituição de 1911, com o Título I: "Da forma de governo e do território da Nação Portuguesa" e com o Título II: "Dos direitos e garantias individuais". Última página da Constituição de 1911, onde se encontram as assinaturas dos deputados da Assembleia Nacional Constituinte. Constituição de 1933
1) A Constituição de 1933 nasceu da necessidade de estabilizar e legitimar o regime autoritário instaurado após o golpe de 1926. 2) O projeto foi elaborado principalmente por Oliveira Salazar e teve como objetivo criar um "Estado forte" através da concentração de poder no executivo. 3) A nova Constituição pretendia refletir os valores da família, corporações e "génio português ...
