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12 de jan. de 2021 · O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios utiliza cookies, que são arquivos que registram e gravam temporariamente no computador do usuário, para fins estatísticos e de aprimoramento de nossos serviços, as preferências e navegações realizadas nas páginas do Tribunal. Ao optar pelo uso de nossos serviços, o usuário ...
Regimento Interno do TJDFT. Nessa página você encontra o Regimento Interno que estabelece a estrutura e funcionamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Conforme Portaria GPR nº 354, de 16 de março de 2016 (republicado no DJe no dia 30/03/2016 - Edição nº 57, fls. 05-54. Data de Publicação: 31/03/2016 ...
6 de ago. de 2019 · Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, em seu art. 21, XIII, compete à União, organizar e manter o Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios. Ou seja, o TJDFT possui um aspecto exclusivo em relação aos demais tribunais que compõem a Justiça Estadual: o seu orçamento é oriundo da União, o que o torna um órgão federal com jurisdição local.
Órgão integrante do Poder Judiciário Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é um tribunal único. Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, em seu art. 92, VII, "Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios". É dessa forma que o TJDFT é tratado sempre que citado na Carta Magna.
28 de mai. de 2019 · O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios utiliza cookies, que são arquivos que registram e gravam temporariamente no computador do usuário, para fins estatísticos e de aprimoramento de nossos serviços, as preferências e navegações realizadas nas páginas do Tribunal. Ao optar pelo uso de nossos serviços, o usuário ...
Na tarde da última sexta-feira (7/6), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Corregedoria da Justiça do DF, realizou a entrega de títulos Leia mais » 11 de junho de 2024 15:41
