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Consulta de Jurisprudência. Jurisprudência é o inteiro teor das decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre um caso levado a julgamento. Nesta seção é possível consultar todas as decisões do TJMG. Acórdãos expand_more. Recursos Repetitivos e Incidentes expand_more.
Por Nome de Pessoa; Por OAB. 2ª Instância Por Números de Processo; Por Nome de Pessoa; Por OAB. Precatórios Por Beneficiário; Por Entidade Devedora. Ajuda. Jurisprudência Acórdãos; Decisões Monocráticas ; Súmulas. Diário do Judiciário; Comarcas; Tabela de Custas
Certidão Judicial. A certidão judicial pode ser obtida gratuitamente pela internet. Não há necessidade de comparecer ao fórum da comarca para solicitar ou receber a certidão. Caso o sistema identifique algum impedimento para emissão da certidão pela internet, o interessado deverá se dirigir ao fórum da comarca. A emissão da certidão ...
Consulta pública · Processo Judicial Eletrônico - 1º Grau. Processo. Última movimentação. resultados encontrados. A presente consulta não retornará qualquer resultado em caso de informações prestadas incorretamente ou de processos sob segredo de justiça, conforme art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 121 do Conselho ...
Por Nome de Pessoa; Por OAB. 2ª Instância Por Números de Processo; Por Nome de Pessoa; Por OAB. Precatórios Por Beneficiário; Por Entidade Devedora. Ajuda. Jurisprudência Acórdãos; Decisões Monocráticas ; Súmulas. Diário do Judiciário; Comarcas; Tabela de Custas
Relação com nome e sigla dos órgãos; endereços, telefones, faxes e localizações dos órgãos e anexos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (2ª Instância). Órgãos Externos: Para consultar os Órgãos Externos. (Guia Judiciário) Comarcas de Minas Gerais
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