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No Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o sistema dos Juizados Especiais, no âmbito do 1º grau de jurisdição, compõe-se pelos Juizados Especiais Cíveis (JEC), Juizados Especiais Criminal (JECrim) e Juizados Especiais da Fazenda Pública. Já no 2º grau de jurisdição, ou seja, em grau recursal, há as Turmas Recursais, divididas ...
Orientações gerais para emissão das guias (Clique aqui) Por Funjus - Modificado há 1 Mês. FAVOR NÃO PROSSEGUIR ANTES DE LER AS ORIENTAÇÕES.
Projudi é um sistema que permite a tramitação de processos judiciais de forma eletrônica, sem papel, no estado do Paraná. Saiba como acessar, consultar e acompanhar os processos do Projudi, tanto em primeira quanto em segunda instância, e conheça as vantagens desse programa.
Informações sobre o Diário da Justiça. Publicação (Res. 8/2008) § 3º. Para os fins desta Resolução, entende-se por: IV – "publicador": servidor, ou seu substituto, responsável pela assinatura digital do Diário da Justiça Eletrônico, os quais serão designados por ato do Presidente do Tribunal de Justiça. Art. 4º.
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Composição - Comissões, Comitês e Conselhos do TJPR ; Legislação Geral ; Protocolo ; Consulta SEI ; Judiciário ; Administrativo ; Diário da Justiça ; Arquivos ; Antigos ; Plantão Judiciário ; Competência ; Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais ; Núcleo Permanente de Métodos Consesuais de Conflitos - NUPEMEC
