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Supremo Tribunal Federal. Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico. O que você procura? Processos. Jurisprudência. Notícias. Repercussão Geral. Serviços. Pautas de julgamento. Junho/2024. Veja outros meses. Sustentação Oral. Pesquise seu processo. Acessar o portal de notícias. Combate à Desinformação.
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Supremo Tribunal Federal. O que você procura? Data. Filtro selecionado: 10/06/2024 16:53. STF determina que governo de SP cumpra compromissos sobre câmeras na PM e siga regras do Ministério da Justiça. Governador deverá informar ao Supremo Tribunal Federal cada etapa do processo licitatório para a aquisição dos equipamentos. 10/06/2024 16:53.
PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e ...
Serão consideradas todas as palavras que compartilham os mesmos radicais dos termos pesquisados. Exemplo: uma busca por “indenização” retornará “indenizada”, “indenizar”, “indenizações” etc.
3 de dez. de 2021 · O Supremo Tribunal Federal (STF) é uma instância do Poder Judiciário de destaque dentro da organização do Estado. Suas funções vão desde o controle de constitucionalidade, assumindo um papel de guardião da CF/88, até o julgamento de crimes cometidos pelo Presidente da República.
Brasília: Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, n. 1021/2021. Disponível em: . Data de divulgação: 18 de junho de 2021. Direito Administrativo. Responsabilidade Civil do Estado.
