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10 de dez. de 2020 · Fruto do ambiente do pós-Segunda Guerra Mundial, documento que completa 74 anos traz parâmetros de direitos que, ao menos em teoria, deveriam ser desfrutados por todos os seres humanos do ...
Artigo 23° 1.Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego. 2.Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual. 3.Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe ...
1.Os Estados Partes reafirmam que as pessoas com deficiência têm o direito de ser reconhecidas em qualquer lugar como pessoas perante a lei. 2.Os Estados Partes reconhecerão que as pessoas com deficiência gozam de capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida.
Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é essencial para a proteção universal dos direitos humanos. Neste que é o documento traduzido em mais línguas (540) em todo o mundo, estão reunidos 30 artigos que servem como ponto de partida para […]
12 de nov. de 2018 · No entanto, ao mesmo tempo, a DUDH continua a fornecer a base para a discussão de novas questões, como a mudança climática, que “prejudica a garantia de toda a gama de direitos humanos — do direito à vida, à comida, ao abrigo e à saúde ”, nas palavras da ex-chefe de direitos humanos da ONU, Mary Robinson. Todos os direitos ...
12 de dez. de 2023 · O primeiro acordo entre países, uma declaração de Liberdade, direitos humanos e princípios que merecem proteção universal. A Declaração Universal dos Direitos Humanos descreve 30 direitos e liberdades que pertencem a todos nós e que ninguém pode tirar. Os direitos fundamentais constituem a base do direito internacional dos direitos ...
A Assembléia Geral das Nações Unidas proclama a presente "Declaração Universal dos Direitos do Homem" como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e ...
