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25 de set. de 2019 · Em 2008 o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a 13º Súmula Vinculante da Corte que considera uma violação da Constituição Federal a prática de nepotismo direto e cruzado. A decisão proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança nos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário ...
31 de mai. de 2022 · Artigo atualizado 29 jun 2023. O nepotismo é a prática ilegal pela qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. Assim, violando a garantia constitucional da impessoalidade administrativa. Em um país como o Brasil, onde existe um alto número de agentes públicos, é essencial ...
O nepotismo trata-se do termo jurídico que define uma situação em que a autoridade nomeia seu próprio parente, sendo este o nepotismo direto, ou nomeia o familiar de um colega e este nomeia o seu, sendo tratado nesta hipótese como nepotismo cruzado. Compartilhar. Ao longo do texto vamos entender também o que é nepotismo cruzado; se a ...
Nepotismo (do latim nepos, sobrinho, neto, ou descendente) é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes (ou amigos próximos) em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos . Originalmente a palavra aplicava-se exclusivamente ao âmbito das relações do papa ...
9 de mar. de 2020 · Orientações sobre nepotismo e compadrio. Orientação de 09/03/2020. Com o objetivo de zelar pela gestão ética na CVM, a Comissão de Ética da CVM divulga um compilado de perguntas e respostas sobre nepotismo e compadrio, a fim de orientar sobre características, casos possíveis, contatos para denúncias e demais dúvidas sobre o tema.
O QUE É NEPOTISMO? É a prática por meio da qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar, favorecer ou manter um ou mais parentes ou familiares no serviço público, em virtude de vínculo consanguíneo ou de afinidade. A vedação ao nepotismo está prevista na Constituição Federal de 1988, em obediên-cia ...
12 de dez. de 2023 · O que é nepotismo? Entenda as regras aqui no Brasil e a origem do termo Por Luccas Diaz Atualizado em 11 jun 2024, 15h23 - Publicado em 12 dez 2023, 14h50
