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25 de abr. de 2018 · Registro Civil do Nascimento. O registro civil é um direito humano e fundamental para o exercício da cidadania. Ao reconhecer esse direito, em dezembro de 2007, o Estado brasileiro assumiu o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, por meio do Decreto nº 6. ...
23 de nov. de 2021 · Tema de redação do exame foi analisado por professores que fizeram suas próprias versões de texto dissertativo-argumentativo, seguindo as orientações da prova. O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 foi "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil". O tema é complexo e causou confusão entre os …
22 de nov. de 2021 · Enem 2021: aluna nota 1000 e professores fazem redação sobre 'Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil'
No entanto, essa premissa se distancia da prática brasileira, pois a lei de 1997, que determinou a gratuidade do registro de nascimento, não conseguiu concretizar o justo acesso à documentação. Isso ocorre pois não se trata essencialmente de uma questão financeira, mas sim de um entrave político: não basta que a retirada do documento não seja paga, é preciso que seja oferecida de ...
24 de mai. de 2022 · A distante democratização do Acesso à Justiça no Brasil. O direito de acesso à justiça constitui princípio geral constitucional, estabelecido no art. 5º, XXXV da Carta Magna, proibindo a lei de excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. O também chamado princípio da inafastabilidade do controle ...
A ascensão do general Geisel na presidência da República, em 1974, e o anúncio de seu projeto de distensão "gradual e segura" marcaram o início de um novo período do governo militar-autoritário, uma fase que passaria a ser o ponto de partida do processo de democratização no Brasil.
23 de nov. de 2021 · Tema de redação do exame foi analisado por professores que fizeram suas próprias versões de texto dissertativo-argumentativo, seguindo as orientações da prova. O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 foi "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil".
