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Decreto nº 56.538, de 5 de Julho de 1965 Outorga a Companhia de Eletricidade de Alagoas concessão para distribuir energia elétrica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 5º do Decreto-lei nº 852, de 11 de novembro de 1938 e do artigo 8º do Decreto-lei nº 3.763, de 25 de outubro de 1941,
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 49.128, DE 4 DE JUNHO DE 2024. Email: Senha: Esqueceu/Alterar Senha Home; Procedimentos. IR. CIDE; IRPF ...
DECRETO Nº 56.538, DE 3 DE JUNHO DE 2022. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
6 de junho de 2024. Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado.
DECRETO Nº 59.885, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020. Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, Empreendimento de Habitação de Interesse Social - EHIS, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular - EHMP e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social - EZEIS ...
Rio Branco - Acre, 6 de junho de 2024, 136º da República, 122º do Tratado de Petrópolis e 63º do Estado do Acre Gladson de Lima Cameli Governador do Estado do Acre Projeto de Lei nº 50/2024 Autoria: Poder Executivo ESTADO DO ACRE DECRETO Nº 6 944-P, DE 3 DE JUNHO DE 2024 A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE, em exercício, no uso da atribui-
alterar a alÍnea "b", do inciso i, do art. 1º, do decreto nº 25.179, de 2023, que institui o comitÊ de consolidaÇÃo do art 215 da lei complementar 739, de 2023.
