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DECRETO No 5.813, DE 22 DE JUNHO DE 2006. Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências. Art. 1o Fica aprovada a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, na forma do Anexo a este Decreto. Art. 2o Fica instituído Grupo de Trabalho para elaborar, no prazo de cento e vinte dias, o ...
23 de jun. de 2006 · DECRETO Nº 5.813, DE 22 DE JUNHO DE 2006. EMENTA: Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências. Texto Atualizado Formato: Documento em doc. Texto - Publicação Original. Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/2006, Página 2 (Publicação Original) Origem: Poder Executivo.
6 de dez. de 2022 · Política aprovada por meio do Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006, que tem o objetivo de garantir o acesso seguro e o uso correto de plantas medicinais e fitoterápicos pela população, promover a utilização sustentável da biodiversidade brasileira e desenvolver a indústria nacional. Atualizado em 06/12/2022 12h43.
22 de jun. de 2006 · 2006-06-23 Câmara dos Deputados (text/html) Linker Câmara dos Deputados
Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006. Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI, alínea "a", do art. 84 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, na forma do Anexo a este Decreto.
Nesse sentido, a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, aprovada por meio do Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006, estabelece diretrizes e linhas prioritárias para o desenvolvimento de ações pelos diversos parceiros em torno de objetivos comuns voltados à garantia do acesso seguro e uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos em nosso país, ao ...
22 de jun. de 2006 · Decreto nº 5.813, de 22.06.2006. ... Thu Jun 22 00:00:00 BRT 2006. Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras ...
