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Permaneciam excluídos do direito de voto os mendigos e analfabetos, os praças de pré e os clérigos regulares. A Constituinte de 1934 não instituiu a obrigatoriedade do alistamento e do voto. À guisa de comparação, a França estabeleceu o voto feminino apenas em 5 de janeiro de 1944.
A constituição que assegurou o voto feminino foi a do ano de 1934, no governo Vargas. Mas apenas mulheres com trabalho fixo eram obrigadas a votar. A lei se manteve assim até o ano de 1965, quando o voto passou a ser obrigatório a todos os cidadãos brasileiros, alfabetizados e com mais de 18 anos. Além disso, apenas em 1985, o voto foi ...
18 de ago. de 2016 · Em 2022 marca 90 anos que as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto, adotado em nosso país em 1932, através do Decreto nº 21.076 instituído no Código Eleitoral Brasileiro, e consolidado na Constituição de 1934. A luta pelo voto já havia começado há tempos.
Embora tenha sido a constituição menos duradoura, a Carta de 1934 deixou heranças cruciais para o direito constitucional brasileiro, estabelecendo o sufrágio feminino e o voto secreto, maior independência do poder judiciário, direitos trabalhistas e, por fim, noções de liberdades básicas (como de livre expressão e movimento) junto com os três direitos fundamentais já em voga ...
10 de set. de 2015 · A Constituição de 1934 – Principais inovações: Além dos tópicos mantidos da Constituição de 1891, como República federativa com sistema presidencialista de governo, observe algumas das inovações trazidas por esse texto: Voto secreto; Voto feminino;
24 de fev. de 2023 · O voto feminino no Brasil foi conquistado em 1934, há apenas 91 anos. No dia 24 de fevereiro, os direitos políticos das mulheres brasileiras foram reconhecidos na Constituição promulgada naquele ano durante o governo do então Presidente da República, Getúlio Vargas que, desde o início dos anos 30, iniciou uma das políticas mais contraditórias da história do Brasil, reconhecendo ...
15 de fev. de 2021 · Consultor legislativo da Câmara dos Deputados. A conquista do voto feminino no Brasil se deu em 1932, resultado de um processo de lutas, avanços e recuos que se iniciou por volta de 1910. Apesar desse movimento, em virtude da cultura política predominante no país, de caráter personalista e autoritário, costuma-se assumir o direito ao voto ...
