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CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS. Preâmbulo. NÓS, OS POVOS DAS NAÇÕES UNIDAS, RESOLVIDOS a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra,que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de ...
DECRETO Nº 19.841, DE 22 DE OUTUBRO DE 1945. Vide Decretos nºs 1.384, 1.516 , 1.517 e 1.518, de 1995. Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das ...
A Carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, a 26 de Junho de 1945, após o encerramento da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, entrando em vigor a 24 de Outubro daquele mesmo ano. O Estatuto do Tribunal (*) Internacional de Justiça faz parte integrante da Carta. A 17 de Dezembro de 1963, a ...
Carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, a 26 de Junho de 1945, após o encerramento da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, entrando em vigor a 24 de Outubro daquele mesmo ano. Estatuto do Tribunal (*) Internacional de Justiça faz parte integrante da Carta. 17 de Dezembro de 1963, a Assembleia ...
Portugal foi admitido como membro das Nações Unidas em sessão especial da Assembleia Geral realizada a 14/12/1955, no âmbito de um acordo entre os EUA e a então União Soviética (resolução 995 (X) da Assembleia Geral). A declaração de aceitação por Portugal das obrigações constantes da Carta foi depositada junto do Secretário ...
Carta das Nações Unidas. Foi assinada em São Francisco em 26 de junho de 1945, após o término da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, entrando em vigor a 24 de outubro daquele mesmo ano. Preâmbulo. NÓS, OS POVOS DAS NAÇÕES UNIDAS, RESOLVIDOS a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que ...
1 Carta das Nações Unidas, “Preâmbulo”, assinada por 50 Estados membros, no dia a 26 de Junho de 1945, na cidade de S. Francisco, E.U.A. . A estabelecer as condições necessárias à manutenção da justiça e do respeito das obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional; . A promover o progresso ...
