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Consulta de Jurisprudência. Jurisprudência é o inteiro teor das decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre um caso levado a julgamento. Nesta seção é possível consultar todas as decisões do TJMG. Acórdãos expand_more. Recursos Repetitivos e Incidentes expand_more.
Certidão Judicial. A certidão judicial pode ser obtida gratuitamente pela internet. Não há necessidade de comparecer ao fórum da comarca para solicitar ou receber a certidão. Caso o sistema identifique algum impedimento para emissão da certidão pela internet, o interessado deverá se dirigir ao fórum da comarca. A emissão da certidão ...
23 de mai. de 2024 · Processo Judicial Eletrônico - 1º Grau. Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais é o órgão superior da justiça mineira e tem sede em Belo Horizonte e jurisdição em todo o território mineiro. O Judiciário Conhecer a estrutura e o funcionamento do Judiciário é condição básica para o indivíduo exercer sua cidadania.
O Processo Judicial eletrônico (PJe), sistema de informação desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais para a modernização do Judiciário, permite a prática e o acompanhamento do ato processual em meio eletrônico, independentemente de tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados ou na Justiça do Trabalho.
Relação com nome e sigla dos órgãos; endereços, telefones, faxes e localizações dos órgãos e anexos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (2ª Instância). Órgãos Externos: Para consultar os Órgãos Externos. (Guia Judiciário) Comarcas de Minas Gerais
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