Resultado da Busca
Brasão do Estado de Minas Gerais. O judiciário estadual tem como símbolo oficial o brasão do Estado de Minas Gerais. Ele deve ser utilizado em todos os documentos oficiais do Tribunal de Justiça e da justiça de primeiro grau, dentre eles, ofícios, comunicações internas, documentos constantes de processos judiciais e processos administrativos, formulários, documentos codificados e ...
12 de jul. de 2024 · 2- Na página de login do PJe, clique no botão Certificado digital. 3- Insira a senha do seu certificado digital. 4- Confirme as suas informações pessoais no formulário apresentado. 5- Assine o Termo de Compromisso. Após seguir este procedimento, o seu cadastro estará concluído.
Consulte os órgãos que compõem as áreas administrativas do TJMG da secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Glossário Nesta página você encontra termos jurídicos e o significado dos termos latinos mais utilizados no Judiciário.
Regulamenta a utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Endereços e Telefones Agenda
Os juizados especiais são órgãos de justiça vinculados aos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal, divididos em cíveis, criminais e fazenda pública. Os juizados especiais solucionam causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo.
Não há necessidade de comparecer ao fórum da comarca para solicitar ou receber a certidão. Caso o sistema identifique algum impedimento para emissão da certidão pela internet, o interessado deverá se dirigir ao fórum da comarca.
Diário do Judiciário eletrônico do Tribunal de Justiça de MG (DJe) O Diário do Judiciário eletrônico ( DJe ), que substituiu o jornal em papel, é o meio utilizado para publicação de todos os atos oficiais, judiciais e administrativos do Poder Judiciário de Minas Gerais.
