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RESOLUÇÃO No 467, DE 28 DE JUNHO DE 2022. | Download grátis PDF | Justiça | Crime e Violência. Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos arts. 6o , inciso XI, e 7 o -A, ambos da Lei n o 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei no 12.694/2012. by pedro3silva-36 in Orphan Interests > Government.
o 466, DE 28 DE JUNHO DE 2022. LUIZ FUX. Edição no 159/2022. a, 1 de julho de 2022Ministro LUIZ FUXRESOLUÇÃO No. 66, DE 28 DE JUNHO DE 2022.Institui o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de processos de.
Nos termos da Resolução n o 467, de 28 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos artigos. 6 o , inciso XI, e 7 o -A, ambos da Lei n o 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei n o 12.694/2012 e alterações posteriores, é correto afirmar: A.
RESOLUÇÃO No 467, DE 28 DE JUNHO DE 2022. Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos arts. 6o, inciso XI, e o7 -A, ambos da Lei no 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei no 12.694/2012. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
2.14. BRASIL, Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974. Regulamenta a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 11 de junho de 1974.
As armas de fogo de que trata o presente capítulo são de propriedade, responsabilidade e guarda do Tribunal ou das Seções Judiciárias, devendo ser observadas as diretrizes e normas vigentes, especialmente a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, e a Resolução n°467, de 28 de Junho de 2022 do Conselho Nacional de Justiça.
30 de jun. de 2022 · Resolução n. 467 - 30/06/2022 do CNJ. Publicado por Conselho Nacional de Justiça. há 2 anos. Presidência. RESOLUÇÃO N 467, DE 28 DE JUNHO DE 2022. o. Regulamenta,noâmbitodoPoderJudiciário, o disposto nos arts. 6 , inciso XI, o o o.
