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  1. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, para geração de informações estatísticas de visitação no seu portal institucional e aperfeiçoamento da experiência do usuário na utilização de serviços online, conforme nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para navegação no site do PJSC.

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  3. 19 de jul. de 2024 · O Tribunal de Justiça de Santa Catarina utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, para geração de informações estatísticas de visitação no seu portal institucional e aperfeiçoamento da experiência do usuário na utilização de serviços online, conforme nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para navegação no site do PJSC.

  4. A pesquisa será realizada nos sistemas de acompanhamento processual SAJ e eproc, administrados e gerenciados pelo Poder Judiciário Catarinense. Qual o custo da certidão? A Lei n. 17.654/2018, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais e adota outras providências, estabelece o seguinte:

  5. Apresentação. O Portal da Jurisprudência, dirigido e atualizado pela Comissão Permanente de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (art. 94 do RITJSC), em observância às suas atribuições (Resolução TJ n. 9/2015), visa a integrar as formas de consulta jurisprudenciais em um único local com o propósito de auxiliar os operadores do direito em suas pesquisas ...

  6. Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208 Centro - Florianópolis - Santa Catarina CEP: 88020-901 CNPJ: 83.845.701/0001-59. Segunda a sexta das 12h às 19h

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