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Artigo 1.º. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Artigo 2.º. Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de ...
Há 6 dias · Comissão de Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desprezo pelos direitos da pessoa resultaram em ...
– caso, por exemplo, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 –, quanto os mais recentes como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Ao cabo de mais de quatrocentas páginas, reproduzem-se também
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua resolução 217A (III) de 10 de Dezembro de 1948. Publicada no Diário da República, I Série, n.º 57/78, de 9 de Março de 1978, mediante aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Em 1948, foram consagrados internacionalmente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela Resolução 217 (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, de 10.12.1948, que é um tratado lato sensu, categoria genérica, mas que não é susceptível de ratificação pelos Estados que a assinarem, sendo uma ...
Artigo 1. Todas os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Artigo 2. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie ...
4 de set. de 2023 · Declaração Universal dos Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos ...
