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  1. 21 de jun. de 2024 · O débito automático da Receita Federal do Brasil (RFB) facilita o pagamento de tributos e obrigações fiscais, garantindo praticidade e evitando atrasos. Descubra como funciona essa modalidade, suas vantagens e como aderir ao serviço para manter suas contas sempre em dia com mais facilidade e segurança.

  2. 21 de jun. de 2024 · Procuração eletrônica para e-CAC. Esse tipo permite que você delegue a terceiros serviços disponibilizados pela Secretaria da RFB. Aqui tanto o outorgado quanto o outorgante precisam ter um Certificado Digital. Para emitir a procuração, será preciso realizar as seguintes etapas: acessar o portal e-CAC da RFB;

  3. 28 de jun. de 2024 · § 2º Observado o disposto nos arts. 6º a 10 da Instrução Normativa RFB nº 2.066, de 2022, o contribuinte poderá habilitar pessoa física ou jurídica para acessar o eCAC para fim do disposto neste Capítulo, mediante outorga de procuração digital nos termos da referida Instrução Normativa.

  4. 13 de jun. de 2024 · Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Ministério da Economia. 1. 2 Clique aqui e conheça! 3.

  5. Há 5 dias · Comunique o desenquadramento da sua microempresa individual do SIMEI, por opção própria ou por ter incorrido em alguma das vedações (proibições) da Lei Complementar 123/2006. Se a comunicação voluntária (por opção própria) for feita em janeiro, o desenquadramento terá efeito desde o dia 1º de janeiro do mesmo ano.

  6. 21 de jun. de 2024 · O contribuinte poderá delegar a terceiros a possibilidade de utilizar alguns serviços eletrônicos disponibilizados pela RFB, por meio de uma procuração eletrônica. Isso agrega mais segurança e confiabilidade. Para concedê-la, o outorgante deve possuir Certificado Digital. Não há necessidade de comparecimento a uma unidade da RFB.

  7. 18 de jun. de 2024 · Informações Atualizadas nas Áreas Fiscal e Tributária. Receita Normatiza Nova Obrigação Acessória: DIRBI. Por meio da Instrução Normativa RFB 2.198/2024 foram dispostas normas sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI. A declaração conterá ...

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