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1. coelhomorello.com.br › edital-pgdau-no-2-de-10-de-maio-deEdital PGDAU nº 2, de 10 de maio de 2024 Propostas de ...

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   3 de jun. de 2024 · O período para adesão às propostas vai de 13 de maio a 30 de agosto de 2024, sendo realizada de forma exclusiva através da plataforma REGULARIZE, disponível no site da PGFN. É importante ressaltar que, em caso de inscrições parceladas, a adesão está condicionada à desistência prévia do parcelamento em curso.

2. www.lex.com.br › portaria-conjunta-pgfn-e-rfb-no-1PORTARIA CONJUNTA PGFN e RFB Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

   www.lex.com.br › portaria-conjunta-pgfn-e-rfb-no-1

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   Há 3 dias · Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se também aos créditos inscritos na dívida ativa da União há mais de 1 (um) ano, realizando-se a adesão por meio do REGULARIZE da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, disponível no endereço (www.regularize.pgfn.gov.br). CAPÍTULO III

3. www.dividaativa.pge.sp.gov.br › transacao › pagesParcelamento de Transação - Governo do Estado de São Paulo

   www.dividaativa.pge.sp.gov.br › transacao › pages

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   Há 2 dias · Parcelamento de Transação – Acordo Paulista. O prazo para a transação Excepcional por Adesão no Contencioso de Relevante e Disseminada Controvérsia -artigo 43, da Lei 17.843/2023 encerrou-se no dia 30/04/2024. Aqueles que ofertaram precatório, devem aguardar a notificação da Procuradoria da Dívida Ativa para fazerem sua adesão ao ...

4. www.dividaativa.pge.sp.gov.br › transacao › pagesParcelamento de Transação

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   Há 6 dias · Governo do Estado de São Paulo Parcelamento de Transação. Home. Adesão

5. www.dividaativa.pge.sp.gov.br › sc › pagesSite do Contribuinte

   www.dividaativa.pge.sp.gov.br › sc › pages

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   15 de jun. de 2024 · Informações sobre Liquidação. III. Informações sobre Pagamento Parcial. IV. Informações gerais sobre Parcelamento. VI. Dúvidas frequentes sobre IPVA. VII. Programa de Parcelamento de Débitos de ICMS-ST.

6. www.dividaativa.pge.sp.gov.br › sc › pagesSite do Contribuinte

   www.dividaativa.pge.sp.gov.br › sc › pages

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   Emissão de GARE Parcelamento. Emissão de GARE para parcelamento. Os parcelamentos de débitos de ICMS e ITCMD solicitados até 15/10/2012 regem-se pela Resolução SF 99/2012. A taxa de acréscimo financeiro incidente sobre as parcelas foi fixada conforme Comunicado DA nº 38, de 10 de maio de 2012 e alterações posteriores.

7. www.dividaativa.pge.sp.gov.br › da-ic-web › pagesSite do Contribuinte

   www.dividaativa.pge.sp.gov.br › da-ic-web › pages

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   Há 6 dias · GUIAS para Pagamento Apenas as guias emitidas nesse site e pagas em banco credenciado são reconhecidas pelo sistema. Os bancos conveniados são : Bradesco, Banco do