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22 de mai. de 2024 · A decisão do Governo, sustentada na legislação em vigor, deixa de fora desta tolerância de ponto todos aqueles cujo exercício profissional é realizado por turnos, como previsto na Lei n.º 10/11, de 16 de Fevereiro (Lei dos Feriados Nacionais e Locais e Datas de Celebração Nacional).
Há 1 dia · A data é um ponto facultativo nacional, mas cada município tem a liberdade de classificá-la como um feriado. Se esse for o caso, a legislação prevê que os trabalhadores recebam um dia de folga.
Há 3 dias · O dia de Corpus Christi, celebrado na próxima quinta-feira (30), não é um feriado nacional. De acordo com o governo federal, a data é ponto facultativo, ou seja, cada estado e município ...
Há 2 dias · Decreto-Lei 2/2024 (Alteração e republicação dos Termos e Condições de Acesso à Linha de Crédito à Economia) Guiné-Bissau 11/12/2023. Decreto Presidencial 70/2023 (Dissolução da Assembleia Nacional Popular da XI Legislatura) Legis-PALOP+TL - Base de Dados Jurídica Oficial.
Há 6 dias · Determino: 1. Autorizo o início do processo de recrutamento 79.423 agentes de campo (dois quais 67 131 Agentes recenseadores e 12 292 serão seleccionados para supervisão), a nível nacional por tempo determinado para recolha de dados do Censo 2024 a ser conduzido pelo INE; 2.
Há 4 dias · Sobre o novo feriado, a data faz referência ao dia da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, em 1695. O Quilombo dos Palmares existiu onde hoje é Alagoas. O feriado se chamará Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Eis a íntegra do decreto (PDF – 67 kB). O feriado já era celebrado em 6 Estados e em 1.260 cidades.
3 de mai. de 2024 · Entenda o que mudou com a nova lei. A lei da saidinha garante aos presos em regime semiaberto o direito a saídas da prisão, com a condição de ter uma justificativa prevista em lei, em determinados períodos do ano, como datas comemorativas ou com até cinco saídas de sete dias. Esse tema é alvo de diversos debates entre as correntes ...
