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    iuris tantum et jure
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  1. 10 de jun. de 2024 · DUPLO-GRAU. Em ação popular, foi extinto o processo sem julgamento do mérito pelo juízo singular, considerados os autores como litigantes de má-fé e condenados a arcar com as despesas processuais, honorários e danos morais. Por fim, determinou-se inscrição de hipoteca judicial (art.466 do CPC) sobre os seus bens imóveis, como garantia ...

  2. 12 de jun. de 2024 · praesumptio iuris tantum - rebuttable presumption; praesumptio iuris et de iure - irrebuttable or conclusive presumption; praesumptio innocentiae: Presumption of innocence: praesumptio veritatis et solemnitatis: presumption of truth and solemnity Presumption of regularity, which attaches to public instruments admissible to prove the truth of ...

  3. Há 6 dias · Alternant répliques incisives et monologue amer, le texte stimule une mise en scène grave, au noir et blanc austère. L’ouverture est exemplaire, muette, mais rythmée par le mouvement de Vivaldi. Bernard Blier est magistral en homme lucide et déchiré. Pierre blanche que ce pavé jeté dans la mare provinciale."

  4. 24 de mai. de 2024 · Se pretende destacar, que sin lugar a dudas, debería ocupar un nivel de relevancia superior para el legislador mexicano, cuando se pretenda modificar el corpus iuris, para poder dotar de armonía, identidad, concordia y consistencia terminologica y evitar la contraposición de ideas en nuestro cúmulo de leyes, siendo corolario a lo referido, los conceptos de víctima directa, víctima ...

  5. 12 de jun. de 2024 · A JURIS - Revista da Faculdade de Direito, é um periódico cientifico vinculado à Faculdade de Direito e ao Programa de Pós Graduação em Direito e Justiça Social (PPGDJS) da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Possui periodicidade semestral e é publicada desde o ano de 1995 .

  6. Há 5 dias · 3) (Effet à compter du 1er janvier 2024) R.R.Q., 1981, c. J-2, r. 1; D. 59-96, a. 1. 1. Lorsqu’un jury est formé, le juré qui en fait partie a droit à une indemnité de 103 $ par jour ou partie de jour d’audition, de délibération ou lorsqu’il reste confiné à l’endroit désigné par le shérif.