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  1. 2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.

  2. Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CNPJ pesquisado. Abrange certidões emitidas a partir de 03/11/2014 nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014.

  3. Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural.

  4. Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Pessoa Física. Emissão da Certidão. Confirmação da Autenticidade das Certidões. Pessoa Jurídica. Emissão da Certidão.

  5. Acesse o canal de prestação que corresponde ao tipo de certidão que deseja emitir e informe o número de identificação da pessoa física (CPF), jurídica (CNPJ) ou imóvel rural (CIB). Se a situação fiscal estiver regular, a certidão será emitida.

  6. Consulte pendências e regularize impostos por meio de pagamento, parcelamento ou compensação e peça restituição de valores.

  7. Você precisa de informações sobre o INSS? A Dataprev é a empresa responsável pela gestão dos dados da previdência social. No seu site, você pode consultar, emitir e atualizar documentos, além de tirar dúvidas e solicitar benefícios. Acesse e confira.

  8. Consulte as certidões de regularidade fiscal, que já foram emitidas. Ao consultar, você também pode emitir uma 2ª via destas certidões. As certidões emitidas em conjunto pela Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), são prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, referente a todos os ...

  9. 18 de dez. de 2014 · Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda. Data e hora da pesquisa 17/07/2024 21:07:08 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.

  10. servicos.receita.fazenda.gov.br › Servicos › certidaoInstituição - Portal e-CAC

    1 de set. de 2005 · Certidão RFB e PGFN (A partir de 01/09/2005) Certidão quanto a Dívida Ativa da União. Certidão de Débitos de Tributos e Contribuições Federais.

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