Resultado da Busca
Governo Federal - Participa + Brasil - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Presidência da República. Acessibilidade.
31 de jul. de 2018 · Criado em 1991 pela Lei nº 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA é um órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e composição paritária, previsto no artigo 88 da lei no 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências.
Algumas das principais pautas do CONANDA são: • o combate à violência e exploração sexual praticada contra crianças e adolescentes; • a prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente;
27 de nov. de 2019 · Instituído em 1991, o Conanda é o principal órgão do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, conheça seu funcionamento.
17 de set. de 2021 · O Conanda, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, trata-se de um órgão responsável por formular, discutir, controlar e coordenar ações para promover e proteger os direitos da população infantojuvenil no Brasil.
1 de jan. de 2001 · O Conanda é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça que formula as diretrizes políticas voltadas para a criança e o adolescente no País. Foi criado em 1991, como exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
