Resultado da Busca
25 de jun. de 2024 · A reivindicatória é uma demanda petitória, ou seja, busca, nos termos do art. 1.228 do Código Civil, reaver a coisa de quem injustamente a possua, daí por que é preciso averiguar não só se o autor da ação tem a propriedade (título registrado em cartório), mas também se a posse do réu é injusta.
25 de jun. de 2024 · Terceiro e instituição financeira. Pagamento integral da condenação pela instituição financeira. Pretensão pelo ressarcimento. Solidariedade passiva desconstituída na relação interna dos codevedores. Dívida solidária que interessava somente ao terceiro que praticou o ato ilícito. Aplicação do art. 285 do Código Civil.
13 de jun. de 2024 · Portanto, a argumentação do autor, fundamentada nos artigos 475, 389, 884, 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, carece de suporte probatório robusto. A inexistência de provas incontestáveis da efetiva prestação dos serviços impede a caracterização do inadimplemento contratual por parte do réu e, consequentemente, afasta a pretensão de reparação por danos materiais e morais.
10 de jun. de 2024 · Atos realizados durantes as negociações preliminares que tragam danos as Partes são considerados responsabilidade extracontratual, uma vez que ainda não há contrato formalizado (Art. 927, 186 e 187 do Código Civil). Contudo, se no bojo de um contrato preliminar, aí teremos uma responsabilidade contratual. (art. 389, do Código Civil).
Há 4 dias · A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na hipótese de denunciação da lide (artigo 125 do Código de Processo Civil – CPC), o denunciado pode apresentar reconvenção contra o autor da ação principal ou...
20 de jun. de 2024 · Em face disso, ressai inafastável a sua responsabilidade objetiva pelos danos advindos do acidente automobilístico ocorrido quando de sua prestação, com esteio na teoria do risco, agasalhada pela cláusula geral (de responsabilidade objetiva) inserta no parágrafo único do art. 927 do Código Civil.
21 de jun. de 2024 · A responsabilidade civil, prevista nos arts. 927 a 954 do Código Civil, é a obrigação de indenizar que surge quando alguém ocasiona dano a outrem por meio de um ato ilícito. Sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta. Alternativas: Para que exista a responsabilidade civil é necessário analisar a culpa da parte autora.
