Resultado da Busca
5 de jun. de 2024 · A contrapartida financeira dos estados, Distrito Federal e capitais será calculada a partir da aplicação de percentuais mínimos diferenciados de acordo com a Capacidade de Pagamento – Capag, nos termos da Portaria ME nº 5.623, de 22 de junho de 2022, do extinto Ministério da Economia, e com o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH do ente federativo, definidos no Anexo II.
4 de jun. de 2024 · O princípio federativo impede que haja emenda constitucional que retire alguma competência de um ente federativo. UFRRJ O princípio federativo, também conhecido como pacto federativo, foi materializado no artigo 1º, da Constituição de 88. , assi a alte correta:
7 de jun. de 2024 · Os entes federativos, por serem autônomos, gozam da autonomia política, administrativa e financeira. c) É possível a criação de novos entes federativos - Correto. É possível a criação de novos entes federativos no Brasil, desde que respeitadas as regras constitucionais. d) O Distrito Federal abriga a capital federal - Correto.
6 de jun. de 2024 · c) no Estado da Federação; - Incorreto. O registro do veículo é feito no órgão de trânsito do município de domicílio ou residência do proprietário, não necessariamente no estado. d) no Ente Federativo; - Incorreto. O registro é feito no município de domicílio ou residência do proprietário, não em um "Ente Federativo".
Há 4 dias · O texto apresentado define o princípio da Responsabilidade na Gestão Fiscal, que visa estabelecer parâmetros para o gasto público de cada ente federativo, com o objetivo de preservar a situação fiscal da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, garantindo a saúde financeira da administração pública e uma boa gestão dos recursos para os futuros gestores.
27 de mai. de 2024 · Portanto, a aposentadoria será devida ao professor que cumprir, cumulativamente, os requisitos: 53 anos e 6 meses, se mulher, e 58 anos e 6 meses de idade, se homem; e 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem. O Ministério da Previdência Social é a instituição do Governo Federal que “.
28 de mai. de 2024 · A utilização do serviço pode ser efetiva ou potencial (arts. 145, II, CF; 77, CTN). A competência tributária é comum, podendo cobrar a taxa o ente federativo prestador do serviço (art. 25, § 1º, CF). As taxas são criadas por lei ordinária, e dividem-se em duas espécies: as taxas de polícia e as taxas de serviço
