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9 de mai. de 2024 · 924, II, do CPC)” ou 7740 - “Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia”, conforme o caso. Anoto que a concordância com a extinção do incidente não significa que o processo será extinto antes do levantamento do valor acima deferido, mas sim que a parte concorda com o valor depositado e não se opõe à extinção do incidente após o levantamento ...
9 de mai. de 2024 · O pagamento deste precatório já ocorreu e eventual pedido de diferenças deverá ser direcionado ao cumprimento de sentença. Assim, julgo EXTINTA esta requisição de pagamento, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Ante a ausência de interesse recursal das partes, o trânsito em julgado desta sentença se dará na data de sua ciência.
2 de mai. de 2024 · artigo 924, II, do CPC.Int. - ADV: JÚLIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB 266677/SP) Processo 004XXXX-81.2010.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Restabelecimento - Rossana Maria Andreolli - Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - - Secretario da Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.
29 de abr. de 2024 · 924, II, do CPC, com a baixa nos registros do GPREC e arquivamento do presente feito. Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais
Há 1 dia · 924, ii, cpc. Defiro levantamento dos valores depositados, em favor do exequente. Diante do formulário M.L.E. apresentado pelo exequente e, independentemente de trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento judicial eletrônico em favor do exequente, observando-se a ordem cronológica existente para expedição do referido documento.
15 de mai. de 2024 · u. - apelaÇÃo cumprimento de sentenÇa conversÃo em urv (lei 8.880/94) aposentado/pensionista da extinta fepasa sentenÇa que julgou extinta a execuÇÃo ( cpc/2015, art. 924, inc. ii), pela reestruturaÇÃo do cargo dos exequentes, nos termos do re 561.836/rn, tema nº 5 do stf reestruturaÇÃo remuneratÓria dos servidores da fepasa pelo ...
