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Há 6 dias · LEI Nº 14.537, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere; e revoga dispositivos das Leis nºs 12.810, de 15 de maio de 2013, 12.844, de 19 de julho de 2013, e 13.315, de 20 de julho de 2016.
3 de mai. de 2024 · Veto VET 10/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes Ementa Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996".
3 de mai. de 2024 · INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.135, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023, que regulamenta a opção pela autorregularização para fins de fruição do benefício previsto no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ...
1 de mai. de 2024 · Dom Carlos faleceu no dia 07 de fevereiro de 1969, aos 66 anos. Até a nomeação do novo Bispo Diocesano, a Santa Sé designou o então Bispo de Ponta Grossa, Dom Geraldo Pelanda, como Administrador Diocesano. Em 16 de fevereiro de 1970, o Papa Paulo VI nomeou o então Frei Agostinho José Sartori como Bispo de Palmas.
14 de mai. de 2024 · RESOLUÇÃO COFEN Nº 741 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. 28.02.2024. Regulamenta e normatiza a assistência de Enfermagem nos Bancos de Leite Humano e Posto de Coleta de Leite Humano, e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM – COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973 ...
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12 de mai. de 2024 · Tendo completado 12 anos de municipalização, a Emef 28 de Fevereiro hoje se renova e amplia, oferecendo melhores condições de estudo e prática de esportes aos seus 1.550 alunos e engrandecendo o bairro do Saboó. Esses são os dizeres da placa comemorativa de inauguração das obras de reforma e ampliação da unidade escolar, pela Prefeitura, descerrada na tarde de segunda-feira (18 ...
