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A Lei de Terras foi aprovada no mesmo ano da lei Eusébio de Queirós, que previa o fim do tráfico negreiro e sinalizava a abolição da escravatura no Brasil. Grandes fazendeiros e políticos latifundiários se anteciparam a fim de impedir que negros pudessem também se tornar donos de terras.
1 de set. de 2022 · Ainda nesse contexto, as constantes pressões internacionais pelo fim da escravidão, vindas, principalmente, da Inglaterra, acarretaram a aprovação da Lei Eusébio de Queirós, que colocava um fim ao tráfico de escravos no Brasil, em 4 de setembro de 1850 – ou seja, apenas 14 dias antes da aprovação da Lei de Terras.
No entanto, somente em 1850, a chamada Lei 601 ou Lei de Terras, de 1850, apresentou novos critérios com relação aos direitos e deveres dos proprietários de terra.
LEI No 601, DE 18 DE SETEMBRO DE 1850. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.
14 de set. de 2020 · Em 18 de setembro de 1850, o imperador dom Pedro II assinou a Lei de Terras, por meio da qual o país oficialmente optou por ter a zona rural dividida em latifúndios, e não em pequenas propriedades.
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No Brasil, a Lei de Terras (lei nº 601 de 18 de setembro de 1850) foi uma das primeiras leis brasileiras, após a independência do Brasil , a dispor sobre normas do direito agrário brasileiro (ver Gabinete Monte Alegre). Trata-se de uma legislação específica para a questão fundiária.
