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Assim, por meio da Lei de Terras de 1850, apresentada inicialmente em 1843, os saquaremas pretendiam encerrar as lutas pela terra – "germe fecundíssimo de desordens e de crimes" –, no momento em que os fazendeiros de café consolidavam seus domínios territoriais. A partir daí, a terra se transformaria em propriedade imobiliária, ou seja ...
Decreto 661998 Regulamento da Lei de Terras; Decreto n 602006 Regulamento do Solo Urbano; Lei192007 Ordenamento territorial; Resolucao n 101995 Politica Nacional Terras; Anexo 4- Apresentacao Processo e Metodologia Auscultacao v2; Eventos/Notícias. Teste; No programa "A Hora do Governo" DIA MUNDIAL DE LIMPEZA
2. Lei de Terras de AngolaLei 9/04 de 9 de Novembro de 2004. PREÂMBULO. Considerando que a problemática fundiária em geral e, em particular, o enquadramento jurídicodo problema da terra não foi, ainda, objecto do tratamento multidisciplinar que merece.
22 de dez. de 2023 · Raça e terra tornam-se categorias que se implicam mutuamente, e se fazem entender em contexto. Este artigo relaciona o modo como raça e terra se implicaram mutuamente no Brasil e na África do Sul a partir de duas legislações agrárias: a Lei de Terras no Brasil de 1850, e o Natives Land Act de 1913 na África do Sul.
l. A presente Lei estabelece as condições básicas para a concessão de titularidade, uso e aproveitamento de terra para fins agrários, por pessoas singulares e colectivas. 2. As modalidades e condições de concessão de terrenos incluindo nos forais das Cidades, Vilas e respectivos planos de urbanização são, com as necessidades ...
4 de out. de 2022 · Artigo 6° - A proposta de acordo ou transação a que se refere o programa instituído por esta lei poderá ser apresentada até 31 de dezembro de 2026 e será autuada e instruída pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP. (NR) - Artigo 6° com redação dada pela Lei n° 17.935, de 29/04/2024.
