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Obrigada, Romulo! A Lei de Acesso à Informação é de extrema importância. É preciso efetivar as diretrizes e objetivos traçados pela referida legislação, o que demanda colaboração entre o Poder Público e a sociedade, uma vez que o cidadão precisa adotar uma postura mais ativa, sobretudo no nosso país, onde a história é marcada pela aceitação pacífica e pela indiferença.
8 de set. de 2022 · A liberdade de expressão é definida há séculos como o direito de manifestar opiniões e ideias praticamente sem obstáculos. Mas a defesa dela, na maioria dos países democráticos, passa por ...
A presença da liberdade de expressão na lei é uma conquista de toda a humanidade, pois apoia os direitos fundamentais das pessoas.. Por isso, a ideia da livre manifestação de pensamentos faz parte de legislações da ONU, convenções internacionais e do arcabouço legislativo de uma série de países democráticos.
5 de ago. de 2021 · A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) vem renovando debates em torno de princípios constitucionais tais como o direito da privacidade em seu conflito com outros princípios como o da transparência e liberdade de expressão.
§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º , IV , V , X , XIII e XIV .
§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. 2 Mulher espancada após boatos em rede social morre em Guarujá, SP. 3 CARNELLUTTI, Francesco. As misérias do Processo Penal.
28 de mai. de 2018 · Isso já foi tema de diversos filmes e documentários, mas também de diversos pedidos de acesso à informação. giphy.com Quando a LAI entrou em vigor, um dos temas com maior reincidência de pedidos foram OVNIs. No primeiro ano de vigência da lei, foram 37 pedidos de acesso à informação, contendo este termo no texto do pedido.
