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1 de jun. de 2020 · A liberdade de informação inclui a liberdade de informar e a liberdade de ser informado, dado que, a primeira, segundo Greco (apud SILVA, 2007) coincide com a liberdade de manifestação de pensamento e a segunda, por sua vez, demonstra o interesse da coletividade em estar informada para exercer, conscientemente, as liberdades públicas.
10 de jun. de 2015 · O ministro destacou que o caso envolve uma tensão entre a liberdade de expressão e o direito à informação, de um lado, e os direitos da personalidade (privacidade, imagem e honra), do outro – e, no caso, o Código Civil ponderou essa tensão em desfavor da liberdade de expressão, que tem posição preferencial dentro do sistema constitucional.
Desse modo, o trabalho aborda os artigos referentes à comunicação social, liberdade de comunicação e de manifestação de pensamento; e ainda, analisa a responsabilidade civil daqueles que lesarem direitos constitucionais de terceiros a partir de uma ilimitada liberdade na indústria comunicativa, assim como desmistificar o discurso de ódio como liberdade de expressão.
Fundamentos. O tema proteção de dados pessoais, na LGPD, tem como fundamentos (art. 2º, LGPD): respeito à privacidade, ao assegurar os direitos fundamentais de inviolabilidade da intimidade, da honra, da imagem e da vida privada; a autodeterminação informativa, ao expressar o direito do cidadão ao controle, e assim, à proteção de seus ...
1 de jun. de 2022 · Precisamos de mais transparência dos entes públicos e precisamos dizer que este ano a Lei de Acesso à Informação (LAI) está completando 10 anos. É uma conquista do Jornalismo e de uma sociedade democrática, mas a LAI está sob grande ataque, especialmente porque outras legislações têm sido usadas como um subterfúgio errado para negar o acesso à informação.
22 de dez. de 2020 · Acesso ao direito de informação. o direito a informação é assegurado a todos, tendo previsão constitucional e por meio de uma lei específica, o que permite com que as pessoas saibam dos seus direitos e os garantam por meio da tutela jurisdicional, quando da negativa da Administração. 1. INTRODUÇÃO.
O direito à informação advém da liberdade de se informar e mostra que o indivíduo tem o direito de se informar, de comunicar, transcender sua opinião, conforme o artigo 5º, IV da CF/88, entretanto também vislumbra um direito coletivo, aquele em que a sociedade procura se manter informada. E, portanto, corresponde não só ao direito de ...
