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16 de jul. de 2024 · Art. 24 CPC Ley 1552, 28 de Agosto de 1902 Código de Procedimiento Civil Artículo 24 Las resoluciones que se dicten en los casos de los dos artículos anteriores producirán respecto de l
16 de jul. de 2024 · Art. 195 COT Ley 7421, 15 de Junio de 1943 Código Orgánico de Tribunales Artículo 195 Son causas de implicancia: 1°) Ser el juez parte en el pleito o tener en él interés personal, salvo
15 de jul. de 2024 · Diante da concordância da exequente com o valor depositado pelo executado (fls. 59), JULGO EXTINTO o processo movido por Djalma Cruz de Oliveira contra Fundação CESP, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Há 4 dias · Inicialmente cumpre salientar que para a resolução desta controvérsia deve-se limitar a discussão aos casos em que há contestação da assinatura do contrato, pois, diversamente da hipótese em que se contesta a veracidade do próprio documento (art. 429, I, do CPC/2015), aqui se impugna apenas parte dele, isto é, a aposição da assinatura (art. 429, II, do CPC/2015).
5 de jul. de 2024 · Entretanto, se o devedor vier a realizar o pagamento, a execução se resolve com a satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC/2015), tendo como consequência a devolução (liberação) da garantia então existente em favor do devedor, porquanto não mais necessária para garantir aquele determinado crédito.
17 de jul. de 2024 · 924, II, do Código de Processo Civil). 2) Tendo em vista o princípio da celeridade que rege os processos sob o rito da lei 9099 /95, caso não ocorra pagamento voluntário, e ante o que estabelece o art.
5 de jul. de 2024 · Entretanto, se o devedor vier a realizar o pagamento, a execução se resolve com a satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC/2015), tendo como consequência a devolução (liberação) da garantia então existente em favor do devedor, porquanto não mais necessária para garantir aquele determinado crédito.
