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O Departamento-Geral do Pessoal (DGP) é o órgão de direção setorial do Exército Brasileiro, responsável pelo planejamento, orientação, coordenação e o controle das atividades do Sistema de Pessoal do Exército, e pela execução das atividades de administração de pessoal que lhe são atribuídas pela legislação específica.
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PORTARIA - DGP/C Ex Nº 461, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Aprova as Instruções Reguladoras sobre Perícias Médicas e Acidentes em Serviço no Exército (EB30- IR-20.016), 1ª Edição, 2023.
Portaria-DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021. Aprova a reedição das Normas Técnicas nº 2 – Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (EB30-N-50.005). O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o art. 44, das Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas ...
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS. SEÇÃO I. DAS FINALIDADES E APLICAÇÕES. Art. 1º Esta Norma Técnica têm por finalidade detalhar e regulamentar as atividades para passagem para Reserva dos militares da ativa, no âmbito das diversas Organizações Militares.
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