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O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS DELGADO (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em ação ajuizada em face de MARCOS ALESSANDRO CASALNOVO, objetivando o ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente a título de benefício assistencial.
3 de abr. de 2018 · o excelentÍssimo senhor desembargador federal carlos delgado (relator): Pretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por invalidez (NB 32/110.434.450-2, DIB 01/12/2002, ID XXXXX – p. 74), mediante a integração, no período básico de cálculo, dos salários de contribuição reconhecidos em Reclamação Trabalhista.
Andre Nabarrete Neto 23 Desembargador Federal - Gabinete Decreto Presidencial de 29/6/95 30/06/95 Antônio Carlos Cedenho 61 Desembargador Federal - Gabinete Decreto Presidencial de 19/5/04 20/05/04 Carlos Eduardo Delgado 83 Desembargador Federal - Gabinete Decreto Presidencial de 15/1/2016 18/01/16
R E L A T Ó R I O . O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS DELGADO (RELATOR): Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da pretensão recursal, interposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 13ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP que, em sede de execução fiscal, rejeitou a exceção de pré-executividade e ...
pezarini, nelson porfirio e carlos delgado, o juiz federal convocado rodrigo zacharias e o desembargador federal baptista pereira. ausentes justificadamente os desembargadores federais lucia ursaia, daldice santana (substituÍda pelo juiz federal convocado rodrigo zacharias), toru yamamoto, tÂnia marangoni, david dantas e paulo domingues .
R E L A T Ó R I O . O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS DELGADO (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em ação ajuizada por MARIA DAS GRAÇAS GOMES NETO objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição do seu falecido cônjuge, para que sejam ...
Desembargador Federal Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargadora Federal Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Desembargador Federal Carlos Eduardo. Delgado, Desembargador Federal Antonio Carlos Cedenho, Desembargador Federal Nino Oliveira Toldo, Desembargadora Federal Leila Paiva Morrison,
