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Curatela é o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes, que em virtude de má formação congênita, transtornos mentais, dependência química ou doenças neurológicas estejam incapacitados para reger os atos da vida civil, ou seja, compreender a amplitude e as ...
Inicialmente você precisa entender o que é curatela, e segundo Pontes de Miranda: “Curatela ou curadoria é “o cargo conferido por lei a alguém, para reger a pessoa e os bens, ou somente os bens, de indivíduos menores, ou maiores, que por si não o podem fazer, devido a perturbações mentais, surdo-mudez, prodigalidade, ausência, ou por ainda não ter nascido”.
10 de fev. de 2024 · Onde solicitar o processo de curatela: guia completo e informativo. O processo de curatela é um procedimento legal pelo qual uma pessoa é nomeada para agir em nome de outra que não é capaz de tomar decisões por si mesma.
Venceu no colegiado do STJ a divergência aberta pelo ministro Villas Bôas Cueva. Para ele, a concessão da curatela limitada apenas aos atos de natureza negocial e patrimonial “pouco atenderia ...
👨⚖️🔒 Tutela e Curatela: Entenda as Diferenças e Como Funcionam essas Medidas de Proteção 📜⚖️. No âmbito do Direito de Família, tutela e curatela são medidas de proteção destinadas a amparar pessoas incapazes de exercerem, por si só, certos atos da vida civil.
Clique aqui para ler mais sobre a curatela. A curatela é um processo judicial que visa proteger e cuidar dos interesses de pessoas que, por algum motivo, não têm capacidade de tomar decisões por si mesmas.
Ce înseamnă curatelă?. Curatela reprezintă o măsură cu caracter temporar menită să protejeze interesele patrimoniale sau nepatrimoniale ale unei persoane fizice care deține capacitate de exercițiu, când, din diverse motive, aceasta nu se poate îngriji de acestea în mod corespunzător.
