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13 de mai. de 2024 · As constituições do tipo analítico, como é o caso da Constituição Federal de 1988, além de retirarem da disposição do legislador ordinário um conjunto bem maior de matérias, em geral são também mais frequentemente reformadas, pois, quanto mais regras contemplam, mais se torna difícil a sua atualização mediante o processo legislativo ordinário e a interpretação.
14 de mai. de 2024 · Prévia do material em texto. Trabalho sobre a História das Constituições Brasileiras. Aluna: Myrella Valéria Reis de Sousa Professora: Pamora Mariz Silva De Figueiredo Turma: C02 Constituições Brasileiras Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney, a Constituição em vigor, conhecida por "Constituição Cidadã", é a sétima adotada no ...
22 de mai. de 2024 · 3 – Cuidado com a literalidade da Constituição . Quando se fala em literalidade, se quer dizer a leitura pura, sem qualquer contextualização. Muita gente acha que o primeiro passa para aprender Direito Constitucional para concursos é ler exaustivamente a Constituição Federal até decorá-lo por completo. Contudo, não é bem por aí.
24 de mai. de 2024 · A Constituição Federal de 1988, conforme estipula o Artigo 2°: "São Poderes da Uniāo, indeperndentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário" (BRASIL, 1988), estabelece o princípio da separaçāo dos poderes, sendo essa disposição fundamental para a valorização da liberdade humana e para o fortalecimento do progresso econômico e científico.
31 de mai. de 2024 · O Tribunal Constitucional assinala 15 anos desde a sua institucionalização, ocorrida formalmente a 17 de Junho de 2008 com a entrada em vigor da Lei n.º2/08, de 17 de Junho. É, pois, neste sentido que, visando assinalar condignamente a efeméride, promove, de 15 a 30 de Junho de 2023, várias acções com o objectivo de fomentar o debate público em torno do seu escopo institucional ...
13 de mai. de 2024 · O Poder Constituinte Derivado Decorrente é o poder que a Constituição Federal de 1988 atribui aos estados-membros para se auto organizarem, por meio da elaboração de suas próprias Constituições (CF, art. 25 c/c ADCT, art. 11). É, portanto, a competência atribuída pelo poder constituinte originário aos estados-membros para criarem suas próprias Constituições, desde que observadas ...
29 de mai. de 2024 · AO VIVO NA TV SENADO. COMPARTILHAR. Comissões. 29/05/2024. Ao vivo: reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça. Comissão de Constituição e Justiça segue pauta com 14 itens. Em destaque, o PL 3.169/2023, que exclui o crime de violação de domicílio por parte do agente de saúde que entrar em imóvel abandonado para ...
