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Poder Judiciário - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado de Pernambuco - 1a., 8a., 11a., 14a., 15a., 16a., 17a., 18a, 19a., 20a., 22a, 23a., 24a., 25a., 26a ...
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TRF5 Sustentável. Estatística. Ouvidoria Criminal. e-Nat-Jus. Observatório da Justiça Federal. Conciliação. Seleção de Magistrados. Promoção de Magistrados. Remoção de Magistrados.
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Certidão Negativa. O tratamento de dados pessoais necessários para emissão das certidões judiciais se destina a identificar os termos circunstanciados, inquéritos ou processos em nome da pessoa que figura no polo passivo da relação processual, conforme exigência do inciso I do art. 23 da Lei n. 13.709/2018 (LGPD) Certidões emitidas ...