Resultado da Busca
26 de abr. de 2024 · Mas é possível regular a internet mantendo a liberdade de expressão. Se deixarmos as plataformas cumprirem apenas suas próprias regras, não chegaremos a um ecossistema de informações saudável, porque elas não cumprirão. Então, precisamos de mecanismos de segurança, permitindo a liberdade de expressão.
O provedor de aplicações de internet que disponibilize conteúdo gerado por terceiros será responsabilizado subsidiariamente pela violação da intimidade decorrente da divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado quando, após o recebimento de notificação pelo ...
4 de dez. de 2018 · O artigo 19º da DUDH diz que “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o ...
Esse direito, que muitas vezes se confunde com liberdade de informação, ... a Constituição brasileira reforça o direito à liberdade de imprensa por meio dos artigos 220, 221, 222 e 223.
8 de set. de 2022 · A liberdade de expressão é definida há séculos como o direito de manifestar opiniões e ideias praticamente sem obstáculos. Mas a defesa dela, na maioria dos países democráticos, passa por ...
19 de out. de 2017 · Seminário sobre Liberdade de Imprensa no Brasil. Foto: Cleones Novais / WikiCommons. A informação é a matéria-prima do trabalho do jornalista, a qual ele compreende, explica e contextualiza ao público.
