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Os lucros e reservas distribuídos a sujeitos passivos de IRC com sede ou direção efetiva em território português não concorrem para a determinação do lucro tributável desde que se verifiquem cumulativamente os requisitos mencionados infra. Requisitos. Entidade a quem são distribuídos os lucros e reservas.
Diploma - Portaria n.o 220/2020, de 21 de setembro. Estado: vigente. Resumo: Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020. Publicação: Diário da República n.o 184/2020, Série I de 2020-09-21, páginas 5 - 6.
de Emissões de Moedas Comemorativas para 2022, a cunhar e a comercializar sete moedas de coleção. Nos termos do Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2022, a Imprensa Nacional--Casa da Moeda, S. A. (INCM), é autorizada a cunhar sete moedas de coleção comemorativas de vários eventos ou efemérides.
8 de nov. de 2023 · A atualização anual dos coeficientes de desvalorização de moeda foi aprovada pela Portaria n.º 340/2023, de 8 de novembro, a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos, em particular das ...
Diploma - Portaria n.o 317/2018, de 11 de dezembro. Estado: vigente Resumo: Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2018. Publicação: Diário da República n.o 238/2018, Série I de 2018-12-11, páginas 5738 - 5739.
Em resumo. A Portaria n.º 317/2018, de 11 de dezembro, publica os coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de correção monetária dos valores de aquisição de certos bens e direitos alienados em 2018, aquando do apuramento das respetivas mais-valias ou menos-valias fiscais.
14 de fev. de 2016 · Em resumo. A Portaria n.º 316/2016, de 14 de dezembro, publica os coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de correção monetária dos valores de aquisição de certos bens e direitos alienados em 2016, aquando do apuramento das respetivas mais-valias ou menos-valias fiscais.
