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16 de mar. de 2016 · c) o mandado de segurança e o habeas data contra atos do Presidente do Tribunal, de quaisquer de seus órgãos e membros, observados os arts. 21, II, e 23, IV, do Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios; do Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos membros da Mesa; do Presidente do Tribunal de Contas ...
14 de ago. de 2023 · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete da Corregedoria. INSTRUÇÃO 3 DE 14 DE AGOSTO DE 2023. Altera a Instrução 2 de 7 de abril de 2022, que instrui as unidades judiciais de primeiro grau a respeito do cadastramento de dados necessários nos processos eletrônicos em tramitação.
4 de out. de 2023 · O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios utiliza cookies, que são arquivos que registram e gravam temporariamente no computador do usuário, para fins estatísticos e de aprimoramento de nossos serviços, as preferências e navegações realizadas nas páginas do Tribunal.
Há 2 dias · O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios utiliza cookies, que são arquivos que registram e gravam temporariamente no computador do usuário, para fins estatísticos e de aprimoramento de nossos serviços, as preferências e navegações realizadas nas páginas do Tribunal.
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14 de jun. de 2024 · Informações sobre a Transparência e Prestação de Contas do TJDFT. Neste espaço são apresentadas informações de interesse coletivo ou geral, produzidas ou custodiadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, de forma clara e objetiva, com o intuito de promover o controle social, a transparência e a prestação de contas à sociedade.
