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  1. www.sefaz.pb.gov.br › itcdITCD - SER/PB

    O imposto sobre transmissão causa mortis e doação - ITCD é um imposto brasileiro de competência dos Estados e do Distrito Federal, que incide quando da transmissão não onerosa de bens ou direitos, tal como ocorre na herança [3] (causa mortis) ou na doação (inter-vivos). O fato gerador do ITD ocorre quando da transmissão ‘‘causa ...

  2. Diário Oficial Eletrônico. DOe-SEFAZ (Diário Oficial Eletrônico da SEFAZPB) DOE (Diário Oficial do Estado) Home. SERvirtual. Tributos. Pagamentos. Parcelamento de débitos Administrat... Sem Iframes.

  3. Diário Oficial Eletrônico. DOe-SEFAZ (Diário Oficial Eletrônico da SEFAZPB) DOE (Diário Oficial do Estado) Home. SERvirtual. Tributos. Consultar/Emitir Fatura. Sem Iframes.

  4. www.sefaz.pb.gov.br › info › 19-cadastroTabelas de CNAEs - SER/PB

    Tabelas de CNAEs. Em VERDE estão as atividades econômicas que obrigam o estabelecimento à inscrição no CCICMS-PBEm VERMELHO estão as atividades econômicas que não obrigam à inscrição no CCICMS-PB. Atenção: uma única atividade econômica "verde" obriga o estabelecimento à Inscrição Estadual. A obrigatoriedade de um código CNAE ...

  5. DOe-SEFAZ (Diário Oficial Eletrônico da SEFAZPB) DOE (Diário Oficial do Estado) Home. SERvirtual. Certidões. Emissão de Certidão de Débitos - CN... Sem Iframes. . Esta opção não irá funcionar corretamente.

  6. TAXA DEFESA AGROPECUARIA ESTADUAL: 01/01/1998: 31/12/2050: Normal: Receita tributável: 6007: TAXA-EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS: 01/03/2017: Normal: Receita tributável: 6008: TAXA-AUTORIZAÇÃO IMPRESSÃO DOC FISCAL: 01/03/2017: Normal: Receita tributável: 6009: TAXA-EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA: 01/03/2017: Normal: Receita tributável ...

  7. Diário Oficial Eletrônico. DOe-SEFAZ (Diário Oficial Eletrônico da SEFAZPB) DOE (Diário Oficial do Estado) Home. SERvirtual. Cadastro. Consultar Dados de Contabilista. Sem Iframes.

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