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Atualizada até outubro de 2023. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.
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Com a edição da CLT, buscou-se consolidar um regramento que conferisse direitos aos trabalhadores. Por intermédio da CLT, os trabalhadores passaram a fazer jus a uma série de direitos.
É justamente em função desse aperfeiçoamento sistemático da CLT que se justifica a constante atualização do seu texto e que motiva a publicação desta 3ª edição que, neste momento, apresentamos aos operadores do direito, aos trabalhadores e à sociedade em geral.
Apresenta dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresentasse ao leitor um painel consistente para estudo e consulta.
§ 2º - O proprietário da caldeira deverá organizar, manter atualizado e apresentar, quando exigido pela autoridade competente, o Registro de Segurança, no qual serão anotadas, sistematicamente, as indicações das provas efetuadas, inspeções, reparos e quaisquer outras ocorrências.
CLT E A REFORMA TRABALHISTA: EVOLUÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Eliezer de Queiroz Noleto1 Ao falarmos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), somos reme-tidos ao período conhecido como Era Vargas. Editada no ano de 1943, a CLT resultou da coletânea de inúmeras leis esparsas então existentes que disciplinavam aspectos
