Resultado da Busca
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,. DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,. DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente.
Coordenação de Edições Técnicas Senado Federal, Bloco 8, Mezanino, Setor 11 CEP: 70165-900 – Brasília, DF Telefone: (61) 3303-3579 E-mail: livraria@senado.leg.br
Câmara dos Deputados Diretoria-Geral: Celso de Barros Correia Neto Consultoria-Geral: Wagner Primo Figueiredo Júnior Consultoria Legislativa: Geraldo Magela Leite Centro de Documentação e Informação: João Luiz Pereira Marciano Coordenação de Organização da Informação Legislativa: Thiago Gomes Eirão Coordenação Edições Câmara: Ana Lígia Mendes
Consolidação das leis do trabalho – CLT e normas correlatas. Descrição física : 171 p. Conteúdo : Constituição da República Federativa do Brasil -- Consolidação das Leis do Trabalho -- Decreto-lei no 5.452/1943 -- Lei no 12.506/2011 -- Lei no 10.101/2000 -- Lei no 7.998/1990 -- Lei no 7.783/1989 -- Lei no 4.090/1962.
Câmara dos Deputados Diretoria Legislativa: Luciana da Silva Teixeira Consultoria Legislativa: Geraldo Magela Leite Centro de Documentação e Informação: André Freire da Silva Coordenação Edições Câmara: Ana Lígia Mendes Coordenação de Organização da Informação Legislativa: Frederico Silveira dos Santos Editora: Luisa Souto
A CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho) é a lei que define as regras das relações de trabalho e dos direitos dos trabalhadores. Foi publicada em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, e reuniu a lei trabalhista que existia na época. Sua publicação é considerada um avanço importante na proteção aos direitos dos trabalhadores.
Atualizado em 19/03/2020 REDAÇÃO ANTIGA Regulamentações Sem correspondente CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Quadro comparativo Elaboração: NUGEP/SEJUP do TRT-SC
Consulte o dicionário trabalhador com a CLT dinâmica e atualizada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Mestre em Ciências Jurídico-Políticas. CLT significa Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, trata-se da lei trabalhista do Brasil. Nela estão incluídas as normas que regulam as relações de trabalho entre o empregador e os empregados. Na CLT estão definidos os direitos e deveres, tanto do empregador quanto do empregado.
