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O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é o sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos da ANM.
As informações são disponibilizadas no momento e na forma em que são inseridas na base de dados pelos servidores e colaboradores do DNPM.
IMPORTANTE: este serviço possui caráter meramente informativo e, portanto, não dispensa o uso dos instrumentos oficiais pertinentes para produção de efeitos legais. As informações são disponibilizadas no momento e na forma em que são inseridas na base de dados pelos servidores e colaboradores do DNPM.
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26 de set. de 2019 · Institui e regulamenta o protocolo digital, o módulo de peticionamento eletrônico do SEI (sistema eletrônico de informações), o SEI e define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico.
No corpo dos documentos criados no próprio processo (tipo de documento, número, data, texto, sigla, assinatura, tudo que se visualiza no documento pode ser pesquisado);
Ata 53ª Reunião da Comissão Permanente de Crenologia. Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas e dez minutos, em videoconferência com o uso do software Microsoft Teams, foi aberta a 53ª Reunião da Comissão Permanente de Crenologia - CPC.
