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JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) AGRAVANTE : R DA C C ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL -AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AgRg no AGRAVO. STJ 03/10/2023 - Pág. 4281 - Superior Tribunal de Justiça. Diários Oficiais • 02/10/2023 • Superior Tribunal de Justiça.
26 de jan. de 2023 · Natural de Patos de Minas (MG), João Batista Moreira graduou-se em direito pela Universidade Federal do Pará. É mestre e doutor em direito administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Tornou-se juiz federal em 1987, atuando nas seções judiciárias do Acre, Goiás, Amazonas, Piauí e Tocantins. Em 2001, foi promovido para o TRF1.
1 de abr. de 2021 · Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA Processo Judicial Eletrônico . APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n. XXXXX-31.2021.4.01.3001.
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Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA Processo Judicial Eletrônico . APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n. XXXXX-04.2018.4.01.3800. RELATÓRIO.
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