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SERVIÇOS. Cálculos de Custas Processuais Unidades Administrativas e Cartorárias Suspensão de Prazos e Expediente Índices e Despesas Processuais Plantão Judiciário Desarquivamento de Processos Cadastro de Auxiliares da Justiça Audiências de Custódia Comparecimento VEC – Agendamento Carta de Serviços.
Cancelamento de processo. 5 UFESPs = R$ 176,80. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0. Por não pagamento de custas ou por falta de complementação das custas iniciais. Obs. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36.
1 de mar. de 2017 · O Portal de Custas tem integração ao SAJ, o que facilita o preenchimento das guias. Quando o usuário insere o número do processo, os campos relacionados aos dados da ação são automaticamente informados pelo sistema.
24 de mar. de 2022 · Desarquivamento de Autos. 1,212 UFESP = R$ 42,86 – Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila “processo arquivado”. 0,661 UFESP = R$ 23,37 – Desarquivamento de processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal ...
20 de jan. de 2018 · O Portal de Custas do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza a emissão de guias para pagamento de taxas processuais e depósitos judiciais em um único site. - Não é preciso senha para acesso ao sistema. - Não é preciso baixar nenhum aplicativo. - Permite emissão de guias de taxa judiciária e de depósito judicial usando o ...
2 de jan. de 2024 · Novos valores das custas judiciárias entram em vigor. 02/01/2024. Recursos utilizados para aprimoramento dos serviços da Justiça. Nesta quarta-feira (3) entram em vigor os novos valores das custas judiciárias em todo o Estado de São Paulo. O Comunicado Conjunto nº 951/23, publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), disponibilizou ...
Carta Rogatória é um instrumento jurídico para comunicação entre as Justiças de países diferentes. Quando há a necessidade de cumprimento de uma diligência do processo em outro país - por exemplo, o depoimento de uma testemunha que mora no exterior - é enviada uma Carta Rogatória para formalização do ato processual.
