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20 de mar. de 2024 · Plantão da Corregedoria-Geral da Justiça no Carnaval. MAIS INFORMES. Antecedentes. Aprimorar. Assistência Judiciária Gratuita. Atualização Monetária. Central de Atendimento Eletrônico. Certidão de Ações de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. Certidões.
Caro usuário, em caso de dúvida acesse a página da Assistência Judiciária Gratuita do PJSC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/assistencia ...
atualizado seu cadastro no sistema AJG/PJSC, e que este seja validado pelo Tribunal. A inativação ou rejeição de alteração do cadastro não impede que sejam solicitados e pagos os valores de honorários para nomeações anteriormente registradas no sistema. Os dados bancários para pagamento são informados pelo profissional em seu cadastro.
10 de abr. de 2019 · O Poder Judiciário de Santa Catarina disponibiliza, a partir de hoje (10/4), o novo sistema de assistência judiciária gratuita (AJG). A tecnologia, obtida por meio de convênio entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Justiça Federal, é voltada a todos os advogados, curadores, peritos, tradutores e intérpretes que desejem atuar em casos de assistência judiciária.
alegada omissÃo em relaÇÃo aos honorÁrios advocatÍcios, fixados no acÓrdÃo com base no ato n. 33/2018 expedido pela defensoria pÚblica - pleito pela aplicaÇÃo da resoluÇÃo n. 5/cm-tjsc - viabilidade - honorÁrios fixados apÓs 21.12.2018 - valor mÁximo da tabela prevista na resoluÇÃo n. 5/cm-tjsc, a ser paga via o ajg/pjsc - impossibilidade, contudo, de aumento do valor, haja ...
3) A AJG/PJSC concederá ao profissional nomeado acesso aos autos no sistema de tramitação processual, de modo a viabilizar a decisão quanto ao aceite/recusa do encargo. Formas de prestação Por meio do sistema AJG/PJSC, interface do usuário externo.
As nomeações no sistema AJG/PJSC podem ser realizadas pelas unidades judiciais com ou sem a opção de aceite do profissional. A orientação às unidades judiciais é de que, preferencialmente, essa opção seja utilizada. Somente para casos de registro de nomeações retroativas ou urgentes pode abster-se de seu emprego.
